Institui o Programa Estadual de Climatização nas Escolas e dá outras providências.
| Entrada | 06/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19694 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Emenda Nº 1 de Deputado Lucas Neves
Modificativa
01/12/2025