Dispõe sobre a adoção da técnica do RETROFIT nos imóveis, em desuso, ociosos, degradados e depreciados pertencentes ao patrimônio do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2025 às 14:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00
76ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2026 às 09:00