Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, especialmente aquelas com adição de metanol, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/10/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
01/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/10/2025
8.903, de 03/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
26/11/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
13/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça