Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, especialmente aquelas com adição de metanol, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - | Processos anexos |
Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, especialmente aquelas com adição de metanol, no Estado de Sant
Projeto Original
01/10/2025
Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, especialmen…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/10/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0716/2025
Relatório e voto
21/10/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
Ofício 805/2025
Ofício
25/11/2025
Ofício nº 117/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/02/2026
Anexo
Documento externo
04/02/2026
Documento externo
04/02/2026
Proposta apensada - Projeto de Lei 0724, de 2025 (Arquivo inteiro teor)
Outros
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