Altera o inciso IV do art. 164 da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/09/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de Diligência solicitado
07/12/2023
Requerimento de Diligência da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Requerimento à Comissão APROVADO
07/12/2023
Requerimento de Diligência da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
11/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
11/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura