Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências", para vedar a utilização de caminhões compactadores na coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis e adequar nomenclatura à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
| Entrada | 11/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
18ª Sessão Ordinária
Expediente
19/03/2024 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2024 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2025 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:30
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:30