Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências", para vedar a utilização de caminhões compactadores na coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis e adequar nomenclatura à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
| Entrada | 11/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto de Lei vedação caminhões compactadores coleta seletiva
Projeto Original
07/03/2024
Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências”, para vedar a utiliza…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/03/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0084/2024
Requerimento
02/05/2024
Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências", para vedar a utiliza…
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
Ofício 450/2024
Ofício
06/12/2024
Ofício nº 214/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/02/2025
anexo 214
Documento externo
25/02/2025
Documento externo
25/02/2025
Emenda Substitutiva Global -
Emenda
16/10/2025
Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências, para restringir a util…
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0084/2024
Relatório e voto
17/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0084/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Parecer no Projeto de Lei 084/2024.
Relatório e voto
02/12/2025
Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências", para vedar a utiliza…
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Ofício presidencial nº 404/2025 de Federação Catarinense de Municípios
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
Ofício nº 1/2026/SEMAE/CONESAN de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
Documento externo
23/04/2026
E-mail Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia
Documento externo
23/04/2026
Despacho à DL
Documento externo
23/04/2026