PL./0162/2023

Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.

Entrada 16/05/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18672 de 31/07/2023 - DOE 01/08/2023
Observação Diário Oficial nº 22.072
Processos anexos
  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/06/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    06/06/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    07/06/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    12/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    13/06/2023

    D.A. nº 8.347, de 12/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    13/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/07/2023

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável com Emenda Substitutiva Global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/07/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/07/2023

    Relatório do Dep. Marcos Vieira aprovado por unanimidade com Emenda Substitutiva Global

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/07/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/07/2023

    Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por maioria com Emenda Substitutiva Global

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/07/2023

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    10/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    10/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    10/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    11/07/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    11/07/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/07/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    12/07/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    12/07/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    12/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    14/07/2023

    D. A. nº 8.370, de 13/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    02/08/2023

    Lei nº 18.672, de 31/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    02/08/2023

    Diário Oficial nº 22.072, de 01/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação