Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.
| Entrada | 01/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
27ª Sessão Ordinária
Expediente
08/04/2025 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30