PL./0130/2025

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

Entrada 01/04/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -

  • Cria o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

    Projeto Original

    01/04/2025

    Cria o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/04/2025

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  • Emenda Substitutiva Global ao PL nº 130-2025.

    Emenda

    21/05/2025

    Institui o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, que ‘Consolida…

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  • Admissibilidade na forma da ESG apresentada pela autora

    Relatório e voto

    06/06/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0130/2025.

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