PLC/0007/2023

Altera a alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 754, de 2019, que "Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece outras providências", para o fim de aumentar a faixa de distância percorrida entre a residência do aluno e a escola, para fins de cálculo do valor a ser repassado aos Municípios e para aumentar o quantitativo de alunos atendidos pelo transporte escolar

Entrada 13/03/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Altera a alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 754, de 2019.

    Projeto Original

    13/03/2023

    Altera a alínea a do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 754, de 2019.

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    14/03/2023

  • Emenda

    Emenda

    04/04/2023

    emenda

  • Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei Complementar nº 0007/2023

    Requerimento

    25/04/2023

    Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei Complementar nº 0007/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/04/2023

  • Ofício 98/2023

    Ofício

    25/04/2023

  • Ofício nº 403/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    22/05/2023

  • Relatório e Voto ao PLC/0007/2023.

    Relatório e voto

    08/10/2024

    Relatório e Voto ao PLC/0007/2023.