PLC/0013/2023

Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências.

Entrada 16/05/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 00831 de 31/07/2023 - DOE 01/08/2023
Observação Diário Oficial nº 22.072
Processos anexos
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 14/06/2023 - 05/07/2023 Relatório e voto -
    Camilo Martins 10/07/2023 - 10/07/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Fabiano da Luz 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Marcius Machado 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Napoleão Bernardes 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Pepê Collaço 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Sérgio Guimarães 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Tiago Zilli 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Volnei Weber 05/07/2023 - 10/07/2023 -
    Lucas Neves 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Lunelli 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Ivan Naatz 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Fernando Krelling 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Jair Miotto 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Jessé Lopes 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Mário Motta 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Marquito 06/07/2023 - 10/07/2023 -
    Matheus Cadorin 06/07/2023 - 10/07/2023 -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.