Requerendo o encerramento da tramitação da emenda parlamentar de nº 15 ao PLC 0013/2023
| Entrada | 22/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/06/2023
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
22/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
22/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Apensado
22/06/2023
Anexado ao Processo 5371/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável com Emenda Substitutiva Global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2023
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por Unanimidade com Emenda Substitutiva Global
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2023
Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por maioria com Emenda Substitutiva Global
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando providências
10/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
10/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/07/2023
D. A. nº 8.370, de 13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
02/08/2023
Lei Complementar nº 831, de 31/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
02/08/2023
Diário Oficial nº 22.072, de 01/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação