Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha, incineração e demais meios tecnológicos permitidos e adota outras providências
| Entrada | 17/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19032 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
Programa de Destinação de carcaças - Biodigestores em SC
Projeto Original
17/04/2023
Programa de Destinação de carcaças - Biodigestores em SC
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/04/2023
Diligência Externa
Requerimento
16/05/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Ofício 142/2023
Ofício
16/05/2023
Ofício nº 449/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/06/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
08/08/2023
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
08/08/2023
Relatório e voto PL 0120 2023
Relatório e voto
19/12/2023
Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por me...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
03/04/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
03/04/2024
RV do PL 0120/2023
Relatório e voto
26/06/2024
"Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
16/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 120/2023
Redação Final
16/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
17/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 120/2023
Autógrafo
18/07/2024
Ofício 1057/2024
Ofício
18/07/2024
Ofício nº 1153/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/08/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/08/2024