Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha, incineração e demais meios tecnológicos permitidos e adota outras providências
| Entrada | 17/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Programa de Destinação de carcaças - Biodigestores em SC
Projeto Original
17/04/2023
Programa de Destinação de carcaças - Biodigestores em SC
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/04/2023
Diligência Externa
Requerimento
16/05/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Ofício 142/2023
Ofício
16/05/2023
Ofício nº 449/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/06/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
08/08/2023
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
08/08/2023
Relatório e voto PL 0120 2023
Relatório e voto
19/12/2023
Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por me...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
03/04/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
03/04/2024