RCC/0371/2023
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0120/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
| Entrada | 05/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
05/12/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
05/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
05/12/2023
Coordenadoria de Documentação Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Requerimento à Comissão APROVADO
06/12/2023
Requerimento do Dep. Marcius Machado Aprovado por unanimidade.
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Aguardando assinatura de setor designado
16/01/2024
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Gabinete Deputado Marcius Machado
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Aguardando providências
09/02/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Primeira Secretaria
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À Publicação
11/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Apensado
15/03/2024
Anexado ao Processo 9981/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Foi Apensado a este processo
15/03/2024
O RCC/0371/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/04/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
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Aguardando apreciação pela Comissão
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/06/2024
Parecer do deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Aguardando providências
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
16/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
17/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Requerimento de Diligência solicitado
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
18/07/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
24/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
12/08/2024
Lei nº 19.032, de 02/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação