Cria o PROINFANOTURNO , em atenção à primeira infância no Estado de Santa Catarina, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e do Marco Legal da Primeira Infância.
| Entrada | 24/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
31/10/2023 às 14:00
32ª Comissão Ordinária
Expediente
21/11/2023 às 10:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 10:30