PL./0008/2019
Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.
| Entrada | 19/02/2019 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0008.9/2019
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Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
04/04/2023
Requerimento de saneamento do Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Documentos Anexados
24/06/2024
Conforme Aprovado na CCJ.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2024
Requerimento de diligência do deputado Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
28/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/08/2025
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2025
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Devolução de Processo para Setor Anterior
19/09/2025
Tramite para apensamento do PL 195/25, conforme despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/04/2026
por unanimidade com emenda substitutiva global
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando Análise de Emenda
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça