Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.
| Entrada | 19/02/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/04/2023
Requerimento de saneamento do Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Documentos Anexados
24/06/2024
Conforme Aprovado na CCJ.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2024
Requerimento de diligência do deputado Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
28/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/08/2025
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2025
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Devolução de Processo para Setor Anterior
19/09/2025
Tramite para apensamento do PL 195/25, conforme despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/04/2026
por unanimidade com emenda substitutiva global
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça