PL./0008/2019

Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.

Entrada 19/02/2019
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    08/03/2023
    04/04/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    29/08/2025
    29/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    17/02/2025
    26/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    11/12/2023
    26/06/2024
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Massocco
    12/04/2023
    10/12/2023
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