Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.
| Entrada | 19/02/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 17:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 17:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 17:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2025 às 17:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 11:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 13:30