Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.
| Entrada | 19/02/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
01/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
01/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
01/03/2023
Requerimento de saneamento de processo - Projeto de Lei nº 0008/2019.
Requerimento
30/03/2023
Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, es...
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Parecer e Voto nas matérias que tramitavam em conjunto.
Informação
24/06/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
25/06/2024
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A DISPONIBILIZAREM CANCELAS OU PASSAGENS EXCLUSIVAS PARA USO DE MOTOCICLISTAS, ES...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Ofício 256/2024
Ofício
27/06/2024