PL./0008/2019

Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.

Entrada 19/02/2019
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
Processos anexos
  • Volume único

    Processo Físico

    01/03/2023

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    01/03/2023

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    01/03/2023

  • Requerimento de saneamento de processo - Projeto de Lei nº 0008/2019.

    Requerimento

    30/03/2023

    Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, espe…

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/04/2023

  • Parecer e Voto nas matérias que tramitavam em conjunto.

    Informação

    24/06/2024

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    25/06/2024

    OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A DISPONIBILIZAREM CANCELAS OU PASSAGENS EXCLUSIVAS PARA USO DE MOTOCICLISTAS, ESPE…

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    26/06/2024

  • Ofício 256/2024

    Ofício

    27/06/2024

  • Ofício nº 1119/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    24/07/2024

  • anexo

    Documento externo

    24/07/2024

  • e-mail

    Documento externo

    24/07/2024

  • Aprovação do mérito Projeto de Lei 0304/2018

    Relatório e voto

    19/08/2025

    Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, espe…

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    26/08/2025

  • Aprovação do mérito Projeto de Lei 0008/2019 e 0195/2025

    Relatório e voto

    29/04/2026

    Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, espe…

  • EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 0008/2019 E Nº 0195/2025

    Emenda

    29/04/2026

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias disponibilizarem passagem exclusiva para motociclistas nas praças de pedágio, no âmb…

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    29/04/2026