Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.
| Entrada | 19/02/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
01/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
01/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
01/03/2023
Requerimento de saneamento de processo - Projeto de Lei nº 0008/2019.
Requerimento
30/03/2023
Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, espe…
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Parecer e Voto nas matérias que tramitavam em conjunto.
Informação
24/06/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
25/06/2024
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A DISPONIBILIZAREM CANCELAS OU PASSAGENS EXCLUSIVAS PARA USO DE MOTOCICLISTAS, ESPE…
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Ofício 256/2024
Ofício
27/06/2024
Ofício nº 1119/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
24/07/2024
anexo
Documento externo
24/07/2024
Documento externo
24/07/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0304/2018
Relatório e voto
19/08/2025
Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, espe…
Folha de Votação
Folha de Votação
26/08/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0008/2019 e 0195/2025
Relatório e voto
29/04/2026
Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, espe…
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 0008/2019 E Nº 0195/2025
Emenda
29/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias disponibilizarem passagem exclusiva para motociclistas nas praças de pedágio, no âmb…
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2026