PL./0564/2024

Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.

Entrada 11/12/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa.
  • OF. 1730 - Mensagem nº 754

    Projeto Original

    11/12/2024

    Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.

  • Mensagem nº 754 - Documentos

    Informação

    11/12/2024

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    11/12/2024

  • Relatório e voto - PL 564/2024

    Relatório e voto

    17/12/2024

    Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/12/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    18/12/2024

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 564/2024

    Redação Final

    18/12/2024

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 564/2024

    Autógrafo

    18/12/2024

  • Ofício 1686/2024

    Ofício

    18/12/2024