Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19173 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.426-A |
OF. 1730 - Mensagem nº 754
Projeto Original
11/12/2024
Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 754 - Documentos
Informação
11/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/12/2024
Relatório e voto - PL 564/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 564/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 564/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1686/2024
Ofício
18/12/2024
Ofício nº 022/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025