Altera a Lei nº 17.479, de 2018, que "Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)", para criar mecanismo único de avaliação do projeto de utilização de areia descartada de fundição.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19731 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 | Processos anexos |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/08/2023
Relatório da Dep. Paulinha, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Aguardando providências
13/09/2023
Para atender Requerimento de Tramitação Conjunta.
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
13/09/2023
Foi Apensado a este projeto o PL./0115/2023.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/12/2023
Relatório do Dep. LUCAS NEVES Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Turismo Gabinete Deputado Carlos Humberto
Aguardando providências
26/03/2025
Gabinete Deputado Carlos Humberto Primeira Secretaria
Aguardando providências
03/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando providências
03/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando aperfeiçoamento
10/12/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
15/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/12/2025
por unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
15/12/2025
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
15/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
16/12/2025
Coordenadoria das Comissões Primeira Secretaria
Aguardando providências
16/12/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/02/2026
Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
04/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
04/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/03/2026
Lei nº 19.731, de 4/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação