Altera a Lei nº 17.479, de 2018, que "Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)", para criar mecanismo único de avaliação do projeto de utilização de areia descartada de fundição.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Paulinha | 18/10/2021 - 06/12/2022 | - | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 14/03/2023 - 01/08/2023 | - | |
| Fabiano da Luz | 14/03/2023 - 15/08/2023 | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucas Neves | 02/10/2023 - 19/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.