Altera a Lei nº 17.479, de 2018, que "Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)", para criar mecanismo único de avaliação do projeto de utilização de areia descartada de fundição.
| Entrada | 13/10/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19731 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 | Processos anexos |
Processo não possui emendas.