Altera a Lei nº 17.479, de 2018, que "Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)", para criar mecanismo único de avaliação do projeto de utilização de areia descartada de fundição.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
06/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
06/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
06/03/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
15/08/2023
Relatorio e voto
Relatório e voto
19/12/2023
“Altera a Lei n° 17.479, de 2018, que ‘Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)’, para criar mecanismo único de avaliação...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023