Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 21/11/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
105ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2024 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/02/2025 às 10:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 09:00