PL./0519/2024

Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 21/11/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Projeto Original que Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar a alunos com TEA, TDAH, AH/SD nas escolas públicas de Santa Catarina.

    Projeto Original

    19/11/2024

    Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Trans…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    21/11/2024

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  • Req. Dil - PL 0519 2024

    Requerimento

    09/02/2025

    Req. Dil - PL 0519 2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/02/2025

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  • Ofício 10/2025

    Ofício

    12/02/2025

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  • Ofício nº 502/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    30/04/2025

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  • anexo 502

    Documento externo

    30/04/2025

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  • e-mail

    Documento externo

    30/04/2025

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  • Relatório e Voto PL 0519/2024

    Relatório e voto

    24/06/2025

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  • Emenda Substitutiva Global

    Emenda

    24/06/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/06/2025

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  • Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação.

    Relatório e voto

    10/09/2025

    Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0519/2024 na Comissão de Finanças e Tributação.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/09/2025

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  • Emenda substitutiva global

    Emenda

    10/12/2025

    Emenda substitutiva global

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PL 0519 2024

    Relatório e voto

    09/12/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PL 0519 2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/12/2025

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  • Requer o apensamento do Projeto de Lei 519/2024 ao Projeto de Lei 381/2024.

    Requerimento

    12/05/2026

    Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudantes apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Tr…

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  • Folha de Votação - CDDPD

    Folha de Votação

    12/05/2026

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