Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 21/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto Original que Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar a alunos com TEA, TDAH, AH/SD nas escolas públicas de Santa Catarina.
Projeto Original
19/11/2024
Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Tra...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/11/2024