Altera os Anexos III e VII da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19822 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
7ª Sessão Ordinária
Expediente
18/02/2026 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
27ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
1ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 14:00
2ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 15:30
2ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 15:30
14ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 16:16