PL./0430/2023

Fixa o prazo de 4(quatro) anos para encerrar com as atividades do complexo penitenciário da Agronômica em Florianópolis, e dá outras providências.

Entrada 25/10/2023
Autor Deputado Pedrão Silvestre
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • PL Prazo para encerramento das atividades do complexo penitenciário da Agronômica

    Projeto Original

    25/10/2023

    Fixa o prazo de 4(quatro) anos para encerrar com as atividades do complexo penitenciário da Agronômica em Florianópolis, e dá outras providências

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    25/10/2023

  • Requerimento de Diligência ao PL 430/2023

    Requerimento

    03/12/2024

    Fixa o prazo de 4(quatro) anos para encerrar com as atividades do complexo penitenciário da Agronômica em Florianópolis, e dá outras providências.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/12/2024

  • Ofício 451/2024

    Ofício

    06/12/2024