PL./0430/2023

Fixa o prazo de 4(quatro) anos para encerrar com as atividades do complexo penitenciário da Agronômica em Florianópolis, e dá outras providências.

Entrada 25/10/2023
Autoria
  • Deputado Pedrão Silvestre
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    09/04/2025
    23/04/2025
    Parecer Contrário
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, contrário, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    08/11/2023
    04/12/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.