Inclui Parágrafo único na redação do art. 3º da Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para vedar a obrigação do cumprimento de "quarentena" para recondução ao cargo de servidor temporário.
| Entrada | 18/10/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
18/04/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
22/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/10/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura