Acervo físico
Inclui Parágrafo único na redação do art. 3º da Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para vedar a obrigação do cumprimento de "quarentena" para recondução ao cargo de servidor temporário.
| Entrada | 18/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.198, de 20/10/2022
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
21/10/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
21/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
24/10/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
08/11/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação