Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o serviço voluntário prestado pelos Bombeiros Voluntários e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 24/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
11ª Sessão Ordinária
Expediente
26/02/2026 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 10:45