Institui o Programa Estadual de Incentivo à Hospedagem Sustentável e à Certificação Ambiental de Equipamentos Turísticos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Thiago Morastoni |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
49ª Sessão Ordinária
Expediente
03/06/2025 às 14:00