Institui o Programa Estadual de Incentivo à Hospedagem Sustentável e à Certificação Ambiental de Equipamentos Turísticos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
49ª Sessão Ordinária
Expediente
03/06/2025 às 14:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2025 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00