Torna o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em caráter permanente, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/05/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Arquivado
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
24/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
28/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
16/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Volnei Weber
Devolução de Processo para Setor Anterior
16/11/2023
Incluido Requerimento de Encerramento de Tramitação
Gabinete Deputado Volnei Weber Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
16/11/2023
Para análise do requerimento de encerramento de tramitação, apresentado pelo autor.
Comissão de Constituição e Justiça Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
21/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/11/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação