PIC/0254/2025

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da implementação da lei n.º 18.549/2022 que "Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal n.º 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina".

Entrada 03/09/2025
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -