Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da implementação da lei n.º 18.549/2022 que "Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal n.º 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina".
| Entrada | 03/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 18.549/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA
Pedido de Informação
01/09/2025
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 18.549/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/09/2025
Ofício 1521/2025
Ofício
10/09/2025
Ofício nº 2442/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/09/2025
Documento externo
29/09/2025