PL./0461/2023

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.

Entrada 06/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 18819 de 04/01/2024 - DOE 05/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22177-A
  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    27/11/2023

    D.A. nº 8.459, de 24/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/12/2023

    Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE na Forma Original.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    14/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando providências

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    15/12/2023

    Por solicitação

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Deputado Marcos Vieira

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    15/12/2023

    Gabinete Deputado Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    15/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    18/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    19/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    19/12/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    21/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    15/01/2024

    Lei nº 18.819, de 04/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    15/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação