Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18819 de 04/01/2024 - DOE 05/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22177-A |
OF. 1110 - Mensagem nº 229
Projeto Original
06/11/2023
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 229 - Documentos
Informação
06/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2023
Emenda Modificativa - Altera o §3º do art. 1 - Técnica legislativa
Relatório e voto
23/11/2023
Emenda Modificativa - Altera o §3º do art. 1 - Técnica legislativa
Emenda Aditiva - Inclui novo § ao art. 1 - retira condicionante para acesso - imposto não cumulativo
Relatório e voto
23/11/2023
Emenda Aditiva - Inclui novo § ao art. 1 - retira condicionante para acesso - imposto não cumulativo
Emenda Aditiva - Inclusão do SIMPLES
Relatório e voto
23/11/2023
Emenda Aditiva - Inclusão do SIMPLES
Emenda Supressiva - Suprime a vedação de acesso do contribuinte incentivado nos termos do PRODEC
Relatório e voto
23/11/2023
Emenda Supressiva - Suprime a vedação de acesso do contribuinte incentivado nos termos do PRODEC
Emenda Aditiva - Publicidade dos atos
Relatório e voto
24/11/2023
Emenda Aditiva - Publicidade dos atos
Emenda Aditiva - art. 11 - vaccacio legis - 1º de janeiro de 2024
Relatório e voto
27/11/2023
Emenda Aditiva - art. 11 - vaccacio legis - 1º de janeiro de 2024
Emenda Modificativa - Fato Gerador
Relatório e voto
28/11/2023
Emenda Modificativa - Fato Gerador
Emenda Aditiva
Relatório e voto
07/12/2023
Emenda Aditiva
Emenda aditiva ao PL 0461/2023 que institui o Programa de Recuperação de Crédito Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências
Relatório e voto
11/12/2023
Emenda aditiva ao PL 0461/2023 que institui o Programa de Recuperação de Crédito Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências
Parecer ao PL_461_2023
Relatório e voto
14/12/2023
Parecer ao PL_461_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
14/12/2023
Requerimento de emenda à redação final
Requerimento
15/12/2023
Requerimento de emenda à redação final ao PL_461_2023
Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 461/2023
Emenda
18/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 461/2023
Redação Final
18/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
19/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 461/2023
Autógrafo
19/12/2023
Ofício 2291/2023
Ofício
19/12/2023
Ofício nº 010/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/01/2024
E-mail - GEMAT n° 010
Documento externo
08/01/2024