"Institui o Programa Estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2024 às 14:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/06/2024 às 09:00