PL./0166/2024

"Institui o Programa Estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no Estado de Santa Catarina".  

Entrada 23/04/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    16/09/2024
    13/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda substitutiva global
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    10/05/2024
    18/06/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    13/05/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.