Dispõe sobre a criação de ações voltadas à capacitação e inclusão no mercado de trabalho de pessoa com deficiência e dá outras providências.
| Entrada | 23/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
12/03/2024 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 11:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 10:00