Dispõe sobre a criação de ações voltadas à capacitação e inclusão no mercado de trabalho de pessoa com deficiência e dá outras providências.
| Entrada | 23/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Daniel Cândido |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 18/03/2024 - 02/07/2024 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 23/10/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.