Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação do Programa Estadual de Voluntariado para Emergências e Ações Humanitárias para atuação complementar em situações de emergência, calamidade pública e desastres no Estado.
| Entrada | 11/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
108ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2026 às 09:00