IND/0708/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação do Programa Estadual de Voluntariado para Emergências e Ações Humanitárias para atuação complementar em situações de emergência, calamidade pública e desastres no Estado.

Entrada 11/11/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -