Acresce o Capítulo V ao Título V da Constituição do Estado para dispor sobre o Sistema Estadual de Trânsito e a competência do Departamento Estadual de Trânsito e estabelece outras providências
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00092 de 15/12/2023 - DOE 19/12/2023 |
| Observação | Emenda Constitucional nº 92, de 15/12/2023 |
OF. 1297 - Mensagem nº 265
Projeto Original
29/11/2023
Acresce o Capítulo V ao Título V da Constituição do Estado para dispor sobre o Sistema Estadual de Trânsito e a competência do Departamento Estadua...
Mensagem nº 265 - Documentos
Informação
29/11/2023
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
29/11/2023
RELATÓRIO E VOTO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 0008/2023
Relatório e voto
12/12/2023
Acresce o Capítulo V ao Título V da Constituição do Estado para dispor sobre o Sistema Estadual de Trânsito e a competência do Departamento Estad...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada Admissibilidade
Despacho
13/12/2023
RELATÓRIO E À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 0008/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Acresce o Capítulo V ao Título V da Constituição do Estado para dispor sobre o Sistema Estadual de Trânsito e a competência do Departament...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Parecer a PEC_08_2023
Relatório e voto
14/12/2023
Parecer a PEC_08_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/12/2023
Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 008/2023
Redação Final
15/12/2023
Emenda Constitucional nº 092/2023
Emenda
15/12/2023
Ofício 2261/2023
Ofício
15/12/2023
Ofício 2270/2023
Ofício
15/12/2023