PL./0829/2025

Dispõe sobre o Programa Estadual Rotas Rurais de Santa Catarina, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD- SC) para imóveis localizados em áreas rurais do Estado, e dá outras providências.

Entrada 11/11/2025
Autoria
  • Deputado Adilson Girardi
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -