Dispõe sobre o Programa Estadual Rotas Rurais de Santa Catarina, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD- SC) para imóveis localizados em áreas rurais do Estado, e dá outras providências.
| Entrada | 11/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
107ª Sessão Ordinária
Expediente
12/11/2025 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 10:30
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2026 às 11:00