PL./0829/2025

Dispõe sobre o Programa Estadual Rotas Rurais de Santa Catarina, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD- SC) para imóveis localizados em áreas rurais do Estado, e dá outras providências.

Entrada 11/11/2025
Autoria
  • Deputado Adilson Girardi
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Projeto Original - ERD SC

    Projeto Original

    08/11/2025

    Dispõe sobre o Programa Estadual Rotas Rurais de Santa Catarina, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD-SC) para imóveis localizados em área…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    11/11/2025

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    19/02/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0829/2025.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    18/03/2026

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  • RV ao PL 0829/2025

    Relatório e voto

    22/05/2026

    RV ao PL 0829/2025

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    28/05/2026

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