Dispõe sobre o Programa Estadual Rotas Rurais de Santa Catarina, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD- SC) para imóveis localizados em áreas rurais do Estado, e dá outras providências.
| Entrada | 11/11/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.