Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18653 de 22/06/2023 - DOE 23/06/2023 |
Volume único
Processo Físico
01/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
01/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
01/03/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0088/2022
Relatório e voto
20/03/2023
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidade...
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Relatório e voto ao PL nº 088/2022
Relatório e voto
17/04/2023
Relatório e voto ao PL nº 088/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
19/04/2023
PL./0088/2022 - DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO
Relatório e voto
10/05/2023
RELATÓRIO E VOTOAO PROJETO DE LEI Nº 0088/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
10/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/05/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 0088/2022
Redação Final
25/05/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 0088/2022
Autógrafo
30/05/2023
Ofício 965/2023
Ofício
30/05/2023
Ofício nº 468/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
23/06/2023